Atualizado em: 10/07/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000002/2025Dispensa008/202509/04/2025aquisição de materiais gráficos Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 100,00R$ 3.160,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GRAFICA NOVA ESPERANCA LTDA27.582.705/0001-10MaterialCAPA PROCESSO BRANCAPROCESSO BRANCAunidade50,0000R$ 0,90R$ 45,00
GRAFICA NOVA ESPERANCA LTDA27.582.705/0001-10MaterialCAPA PROCESSO VERDEPROCESSO VERDEunidade50,0000R$ 0,90R$ 45,00
DIGRAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL E GRÁFICA LTDA27.740.877/0001-75MaterialCAPA DE PROCESSOS AMARELO OURODE PROCESSOS AMARELO OUROunidade300,0000R$ 1,00R$ 300,00
GRAFICA NOVA ESPERANCA LTDA27.582.705/0001-10MaterialCARTÃO de identificaçãode identificaçãounidade20,0000R$ 20,00R$ 400,00
DIGRAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL E GRÁFICA LTDA27.740.877/0001-75MaterialCAPA PROCESSO AZULPROCESSO AZULunidade500,0000R$ 0,90R$ 450,00
GRAFICA NOVA ESPERANCA LTDA27.582.705/0001-10MaterialPRISMA DE MESADE MESAunidade12,0000R$ 160,00R$ 1.920,00
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