Atualizado em: 23/03/2026 12:46:30

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000013/2026Dispensa Eletrônica000001/202618/03/2026aquisição de material para escritório/papelaria Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 0,00R$ 3.406,71
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
T&T SOLUÇÕES ATACADISTAS LTDA45.042.273/0001-37MaterialENVELOPE PARA CONVITEPARA CONVITEunidade50,0000R$ 0,20R$ 10,00
T&T SOLUÇÕES ATACADISTAS LTDA45.042.273/0001-37MaterialCLIPS METAL N° 3/0 CX C/ 50 UNDSMETAL N° 3/0 CX C/ 50 UNDSunidade10,0000R$ 1,44R$ 14,40
T&T SOLUÇÕES ATACADISTAS LTDA45.042.273/0001-37MaterialCLIPS DE METAL Nº 2/0 CX C/ 100 UNDSDE METAL Nº 2/0 CX C/ 100 UNDSunidade10,0000R$ 1,44R$ 14,40
LAD SOLUÇÕES INTEGRAIS LTDA47.134.863/0001-15MaterialGRAMPO GRAMPO PLÁSTICO TRILHO COM 50 UNDGRAMPOpacote1,0000R$ 16,00R$ 16,00
T&T SOLUÇÕES ATACADISTAS LTDA45.042.273/0001-37MaterialCLIPS METAL N° 6/0 CX C/ 50 UNDSMETAL N° 6/0 CX C/ 50 UNDSunidade10,0000R$ 1,88R$ 18,80
T&T SOLUÇÕES ATACADISTAS LTDA45.042.273/0001-37MaterialCANETA ESFEROGRÁFICA AZULESFEROGRÁFICA AZULcaixa1,0000R$ 25,83R$ 25,83
T&T SOLUÇÕES ATACADISTAS LTDA45.042.273/0001-37MaterialCANETA ESFEROGRÁFICA TINTA VERMELHAPONTA MÉDIA 1.0 MM, CORPO HEXAGONAL COM TAMPA VENTILADA. CX COM 50 UNID.caixa1,0000R$ 25,83R$ 25,83
T&T SOLUÇÕES ATACADISTAS LTDA45.042.273/0001-37MaterialLÁPIS COM 144 UN.LÁPIScaixa1,0000R$ 26,25R$ 26,25
T&T SOLUÇÕES ATACADISTAS LTDA45.042.273/0001-37MaterialPAPEL A4 LINHO 180GR C/50A4 linho 180gr c/50pacote3,0000R$ 14,40R$ 43,20
T&T SOLUÇÕES ATACADISTAS LTDA45.042.273/0001-37MaterialFITA ADESIVA TRANSPARENTETRANSPARENTEunidade20,0000R$ 2,94R$ 58,80
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